Prefeito Álvaro Dias entrega cartão do Aluguel Social a 15 beneficiários

Concessão do auxílio foi possível a partir da regulamentação da Lei n. 7.205


Em solenidade no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, na manhã desta quinta-feira (03), o prefeito Álvaro Dias fez a entrega simbólica do cartão social a 15 indivíduos e famílias beneficiárias do programa do Aluguel Social, sancionado pelo chefe do executivo municipal em setembro de 2021. O programa beneficia pessoas em vulnerabilidade e risco social. Neste primeiro momento, 35 beneficiários, entre indivíduos e famílias, receberão o amparo, em um universo de 79 cadastrados no programa. 

“Esta solenidade se reveste de muita importância, pois vai amparar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. O programa do Aluguel Social é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, que tem tido uma atuação marcante na cidade em termos de políticas sociais, com prioridade nos centros de acolhimento, como, por exemplo, o Centro Pop e o Albergue Municipal 24 horas”, observou o gestor.
Disse ainda que a Semtas amplificará o programa de distribuição de sopa em comunidades carentes, que atualmente beneficia duas mil famílias: “Vamos ampliar as ações sociais para que as pessoas em vulnerabilidade social se sintam acolhidas. E para isso vou ficar no meu mandato até o último dia”. 

A concessão do auxílio foi possível a partir da regulamentação da Lei n. 7.205, dos Benefícios Eventuais da Assistência Social. A Lei define o direito de moradia, o chamado ‘Aluguel Social’, benefício ocasional que garante proteção às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, devido a situações de desastres, calamidade pública ou ocorrências de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, decorrentes da falta de moradia. São prioridades do programa crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, nutrizes e as famílias envolvidas em situações de calamidade pública. 

Segundo o secretário de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, a implementação do programa do Aluguel Social é um avanço na política social da Prefeitura. Ele lembrou que o município já dispõe do Centro Pop, que acolhe diariamente mais de 100 pessoas para alimentação e convívio social, além da Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua, localizado na rua Princesa Isabel.

Na ocasião, o secretário anunciou a ampliação dos programas sociais e a abertura de mais uma unidade de acolhimento. “Há um censo em andamento no Estado e nós do município de Natal vamos diagnosticar o quantitativo de pessoas em situação de rua para que possamos melhorar as condições dessa população”, ressaltou Adjuto Dias.

As drogas levaram o paraibano Valdir Ramos dos Santos, 39 anos, para viver embaixo do viaduto do Baldo. Há 15 anos em Natal, ele contou que chegou ao fundo do poço por causa do crack. Graças ao trabalho desenvolvido pela assistência social do município e ao aluguel social, Valdir dos Santos mora agora na rua Princesa Isabel, no bairro Cidade Alta, com a mulher e uma filha pequena. “O aluguel social foi uma bênção. Foi tudo para mim”, sublinhou.  

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