Cai a obrigação do "passaporte vacinal" em Natal

Desembargador derrubou decisão do juiz Airton Pinheiro. Decisão justa e que garante sobrevida aos comerciantes da nossa capital.


Via: Blog do Matheus Peres

Em decisão publicada na noite desta sexta-feira (04), o desembargador Virgílio Macedo derrubou decisão do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que deu prazo de 48 horas para a Prefeitura cumprir o decreto do Estado e cobrar passaporte vacinal em estabelecimentos comerciais.

Em um trecho da decisão, Macedo diz que “a medida determinada na decisão agravada traz imensos prejuízos ao comércio e à população que optou por não se vacinar”.

O juiz diz ainda que “agiu com acerto o Município de Natal ao editar o Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022, cujo art. 4° assegura o livre acesso da população ao comércio e serviços em geral, independentemente de cobrança do esquema vacinal”.

Veja a decisão que suspendeu a obrigação:


Cabra arretado. Ganhou o respeito dos homens de bem da nossa cidade.



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